Saúde. Governo investe 282 milhões para reduzir dívidas dos hospitais

Foi aprovado, na Assembleia da República, um reforço de 282 milhões de euros para diminuir as dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), anunciou esta quarta-feira o Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde esclarece que “a verba se destina ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE (Entidade Pública Empresarial) “. Visa ainda “o reforço da autonomia de gestão, possibilitando a estas instituições enviar esforços para alcançar uma maior sustentabilidade financeira”.

Os primeiros 100 milhões de euros, que correspondem a 30% do capital, serão disponibilizados de imediato, e os restantes 70% serão distribuídos faseadamente, segundo o secretário de Estado adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

A partir do mês de abril, só serão “beneficiadas as entidades cujo Plano de Atividades e Orçamento de 2019 tenha sido previamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica”.

“O Governo pretende assim que o Orçamento do Estado de 2019, que foi objeto de um reforço substancial face a 2018 no que se refere às EPE do setor da saúde, constitua fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade assistencial”, acrescenta o secretário de Estado adjunto e da Saúde.

O Ministério salienta que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, e, por conseguinte, verificou-se uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS.

O Governo considera que se mantém “assim uma trajetória de sustentabilidade nos hospitais com vista à eliminação dos pagamentos em atraso até 2020”.

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