Foi no passado dia 10 de outubro que foi apresentado o Orçamento de Estado para 2024 (OE 2024), aprovado a 31. Reforçar rendimentos, investimentos públicos e privados, e proteger o futuro – foi com estes três pontos que Fernando Medina definiu a proposta apresentada pelo Ministério das Finanças.

Entre as várias propostas em cima da mesa, a iniciativa mais debatida e criticada pelos portugueses foi, inevitavelmente, a subida significativa do IUC (Imposto Único de Circulação). De acordo com o deputado Fernando Medina, esta proposta foi apresentada como uma medida “verde” e visava ser uma “reforma ambiental” do imposto em questão, com afetação a todos os veículos com matrícula anterior a julho de 2007 (mais antigos e poluidores) e com o objetivo de compensar o desconto nas ex-SCUT. 

Conforme consta no relatório do OE 2024, a subida do IUC seria faseada, com um aumento anual de 25€ ou, segundo Fernando Medina, “apenas 2€ por mês”. Este valor seria, “progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2″ emitido pelos veículos em questão.

Manifestação STOP IUC

O aumento significativo do Imposto Único de Circulação deixou inúmeros portugueses descontentes, levando à organização de uma petição pública que contou com a assinatura de mais de 400.000 portugueses, motivando, ainda, a realização da manifestação STOP IUC, visando impedir o agravamento significativo do mesmo.

Em declarações à Razão Automóvel, Hugo Reis, um dos responsáveis por esta manifestação afirma que o protesto “não é apenas uma questão económica, é também uma questão de justiça social. Por definição, um imposto é um mecanismo de redistribuição de riqueza e está a ser usado de forma inversa. Adicione-se a isto os custos galopantes dos combustíveis, da habitação e dos bens em geral, e é sufocante”. Adiciona, ainda,  ser “o momento para exercermos os nossos direitos de cidadania”.

De acordo com Hugo Reis, “os portugueses não têm carros velhos porque querem, é porque não podem comprar mais recentes”. Como consta na petição, a maioria dos proprietários de veículos anteriores a 2007 pertencem a grupos sociais economicamente mais vulneráveis, não lhes permitindo, portanto, trocarem de veículo regularmente.

Protestos tiveram efeito positivo

“O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade. Assim, considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”. Esta foi a nota divulgada pelos deputados do Partido Socialista, no passado dia 15 de novembro, informando que foram apresentadas propostas de alterações ao OE 2024 que eliminam, por completo, a medida do aumento significativo do IUC.

Esta decisão não foi fácil. A pressão para manter o agravamento do imposto era muita, mas a decisão contrária acabou por ser tomada por Eurico Brilhante Dias, concluindo que não fazia qualquer sentido manter a medida, especialmente dado ao facto de o país estar à beira de eleições antecipadas. 

IUC, em que ficamos?

Segundo o jornal ECO, o grupo parlamentar esteve mais de seis horas em reunião intermitente a fim de tomar uma decisão, mas a decisão não foi, de todo, consensual. A nova proposta do PS sobre o IUC passa a beneficiar os automóveis a gasóleo, propondo uma redução média de 11,5% no valor a pagar de IUC para os automóveis a gasóleo registados com matrícula anterior a julho de 2007. Quanto aos automóveis a gasolina, estes estarão, ainda, sujeitos ao mesmo aumento que os veículos pós-2007, nomeadamente a um aumento de 2,9% com base na taxa de inflação.

De acordo com um estudo realizado pela Transport & Environment, está provado que os veículos a gasóleo são os mais poluentes, com maior emissão de GEE (gases de efeito de estufa). O estudo conclui um maior impacto climático do gasóleo devido a inúmeros fatores, sendo os principais o seu processo de refinamento e o uso mais intensivo de energias, como o facto de, quando comparado a um automóvel equivalente a gasolina, produzir, em média, mais três toneladas de CO2.

Afinal, os veículos a gasóleo são os que poluem mais, mas acabam por ser os que pagarão menos. Esta nova proposta do PS deixa os portugueses a questionar se esta é, ou não, uma medida justa, principalmente para com todos os cidadãos e para com o ambiente.

Fonte da capa: Comparajá.pt

Artigo revisto por Irina Figueiredo