• Atualidade

    Propinas mal pagas há 14 anos

    Um erro na interpretação da lei 37/2003, alusiva às propinas académicas, fez as propinas estarem a ser mal pagas já há 14 anos. A Federação Académica do Porto detetou o erro na lei 37/2003, que define o valor mínimo e máximo de propinas regulado pelo Índice de Preços no Consumidor. Afinal, este índice está a ser calculado noutro indicador que não inclui um importante elemento: a habitação. O verdadeiro valor é calculado pelo Índice de Preços no Consumidor Global e apresenta uma diferença de 114 euros em relação ao valor atual. Assim, o valor cobrado deveria ser de 949.32 euros, em vez de 1063.47 euros (aproximadamente). No mesmo dia em…

  • Atualidade,  Informação

    Governo devolve 57 milhões de euros às universidades

    Finanças autorizam “a utilização das dotações sempre que se trate de despesa financiada por receitas próprias” Foi anunciado, a 6 de abril, que os orçamentos das universidades e institutos politécnicos iriam perder cerca de 57 milhões de euros face ao que tinha sido inscrito no Orçamento de Estado para este ano. Contudo, o Ministério das Finanças recuou na medida de cativação de receitas próprias das instituições do ensino superior. A mudança de plano teve influência em dois despachos, assinados na quarta-feira, do secretário de Estado do Orçamento, depois das críticas dos responsáveis do setor ao longo dos últimos dias.
 Estes despachos, que foram emitidos pelo secretário de Estado do Orçamento,…

  • Atualidade,  Informação

    Valor das propinas não vai aumentar

    O valor das propinas vai continuar a ser de 1063€ anuais: assim ficou decidido hoje no parlamento. A propina máxima que pode ser cobrada pelas instituições de ensino superior devia sofrer um aumento de cinco euros já no próximo ano letivo (subindo assim para os 1068,56€), mas os partidos que apoiam o Governo aprovaram esta tarde duas alterações no Orçamento Estado (OE) que suspendem a sua actualização. A primeira das duas alterações aprovadas consiste na suspensão da aplicação do regime de atualização das propinas e foi proposta pelo Partido Comunista Português (PCP). Na segunda, o Partido Socialista (PS) definiu que se mantém em vigor o valor máximo da propina fixado…

  • Atualidade,  Informação

    PCP propõe congelar as propinas e suspender as sanções no ensino superior

    Após o anúncio de que os valores das propinas iriam subir tendo em conta o valor da inflação e do salário mínimo, o PCP vai apresentar um projeto de resolução que recomenda ao governo a manutenção do valor das propinas do Ensino Superior no próximo ano letivo (2016/2017). Além disso, propõe também “a isenção do pagamento de propina para estudantes beneficiários da ação escolar” e a “reposição do anterior regime sancionatório do não pagamento da propina”. Segundo o deputado Miguel Tiago, o que o PCP pretende é a discussão do diploma aquando do debate temático do próximo dia 10 de fevereiro, incluído na reunião plenária e a pedido do PS,…