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Valor das propinas não vai aumentar

O valor das propinas vai continuar a ser de 1063€ anuais: assim ficou decidido hoje no parlamento. A propina máxima que pode ser cobrada pelas instituições de ensino superior devia sofrer um aumento de cinco euros já no próximo ano letivo (subindo assim para os 1068,56€), mas os partidos que apoiam o Governo aprovaram esta tarde duas alterações no Orçamento Estado (OE) que suspendem a sua actualização.

A primeira das duas alterações aprovadas consiste na suspensão da aplicação do regime de atualização das propinas e foi proposta pelo Partido Comunista Português (PCP). Na segunda, o Partido Socialista (PS) definiu que se mantém em vigor o valor máximo da propina fixado para o ano letivo 2015/2016. A proposta do PCP previa ainda que as instituições de ensino superior só pudessem estabelecer novos valores de propinas, para o próximo ano letivo, inferiores aos que estão a ser cobrados este ano. No entanto, o PS votou contra, pelo que este ponto ficou por aprovar.

Chumbadas foram também as propostas do Bloco de Esquerda para o ensino superior. Em primeiro lugar, a prorrogação por três anos dos períodos transitórios previstos nos Estatutos de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Universitário e do Politécnico, ou seja, a extensão do prazo dado aos docentes sem doutoramento para concluírem esse grau (prazo esse que, na maioria dos casos, se esgotava este ano). Em segundo, a criação de um regime extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas, que estabelecia um período de carência de pagamento pelo tempo necessário à conclusão do mestrado acrescido de cinco anos.

Nos próximos meses, a grande maioria das instituições de ensino superior vai ser chamada a decidir o valor das propinas para o próximo ano. Exceções são as universidades de Aveiro e do Porto, que já fixaram os seus valores (1063€ e 999€ respectivamente).

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