Uma Lei para Inteligência Artificial: maior o risco, maior a regulamentação
No passado dia 13 de março, foi aprovada no Parlamento Europeu a primeira lei de controlo do uso generalizado de inteligência artificial depois de um longo processo legislativo que se iniciou em 2019. Depois de ser oficializada, entre maio e junho deste ano, os países terão seis meses para aplicar as medidas impostas.
A inteligência artificial tem sido um grande tópico de discussão nos últimos anos, devido à sua crescente notoriedade pelo grande público, fazendo parte do quotidiano. Mas a inteligência artificial em si já é algo de que se fala desde o final dos anos cinquenta, quando Frank Rosenblatt, psicólogo americano, criou a primeira rede neural treinável. Trata-se, de forma muito simplificada, de um sistema que aprende por tentativa e erro.
Atualmente, a inteligência artificial (I.A.) tomou novas proporções e enveredou por diferentes áreas da sociedade e a necessidade de a controlar e regular é cada vez maior. A AI Act, como foi intitulada esta lei, categoriza a I.A. segundo o seu nível de risco para a sociedade e apresenta medidas proporcionais consoante esse mesmo risco.
Proibições, restrições e transparência
O uso da I.A. que apresenta um risco para os direitos fundamentais será proibido. Isto engloba, por exemplo, aplicações que usem processamento de dados biométricos no seu código. Estes dados sensíveis dizem respeito a sequenciação de ADN, impressões digitais, reconhecimento facial e por voz, como também leitura de retina e até a forma como alguém escreve no teclado.
Os sistemas categorizados como de “alto risco”, como os usados em infraestruturas críticas – sistemas essenciais para o funcionamento da sociedade e economia – como educação, saúde e até eleições, têm de cumprir requisitos rigorosos. Aqueles categorizados como sendo de “baixo risco”, como spams, terão então uma regulação mais leve.
A regulação irá abranger também os sistemas que usam I.A. generativa, ou seja, chatbots como o ChatGPT e OpenAI. Estas empresas terão de ser transparentes sobre o material usado para treinar estes modelos generativos, para que a legislação da União Europeia de direitos de autor seja cumprida. Também os deepfakes de pessoas terão de ser especificados como tal.
A lei, no entanto, apresenta algumas exceções, tais como o uso de I.A. para busca orientada de vítimas de rapto, tráfico humano, exploração sexual, e identificação de suspeitos de terrorismo, homicídio, tráfico de armas ou estupefacientes, crimes contra o ambiente, entre outros.
A AI Act ainda terá de passar por advogados que irão verificar o texto, mas já se trata de um passo à frente de outros países. Trata-se de uma segurança jurídica para as empresas e de uma prevenção contra possíveis riscos para a sociedade.
Fonte da capa: TheDecoder
Artigo revisto por Margarida Pedro
AUTORIA
Seria clichê dizer que eu era uma criança irrequieta. Seria clichê e errado, porque nunca fui. O pequeno Bruno gostava de estar no seu canto, sossegado, a descobrir o máximo de coisas possível e a aplicar as aprendizagens para criar o que lhe apetecesse. Hoje em dia, a única coisa que mudou foi a minha altura. Sempre fui um ávido do conhecimento e sempre o espalhei com prazer. Talvez tenha sido por isto que segui Jornalismo e não as outras mil opções que tinha em mente, porque condensa tudo o que mais amo.