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BE volta a propor alteração no regime de incompatibilidades dos políticos

Maria Luís Albuquerque


Pedro Filipe Soares anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar uma iniciativa legislativa para se voltar a debater na Assembleia da República o regime de incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O Bloco já havia apresentado uma anterior proposta relativa a este tema em 2013, mas foi chumbada pelo PSD e pelo CDS. O dirigente bloquista explicou que, se a lei tivesse mudado nessa altura, “seria inequívoco que qualquer membro do governo que saísse do governo não poderia, num prazo de seis anos, exercer qualquer cargo privado no setor do qual tinha tido tutela. Se isto estivesse na lei, hoje era inequívoco que a escolha de Maria Luís Albuquerque era inaceitável e ilegal”.

Mas é possível que a alteração à lei seja agora aprovada com o atual quadro parlamentar. E Pedro Filipe Soares realçou a necessidade de isso acontecer: “é cada vez mais necessário proteger o interesse público. Quem faz leis, quem gere milhares de milhões de euros, tem de ter responsabilidades também quando deixa de estar nos cargos executivos”.

Nos dias de hoje a lei diz que não se pode exercer funções do seu setor em empresas privadas que: tenham sido objeto de operações de privatização, ou que: tenham beneficiado de incentivos financeiros, de sistemas de incentivo ou de benefícios fiscais de natureza contratual. O Bloco pretende que haja “o alargamento dos impedimentos ao conjunto de empresas e de atividades privadas no âmbito de atividade do setor que foi tutelado quando se estava no governo. Acreditamos que assim a lei fica clara”, explica o líder da bancada bloquista.

Pedro Filipe Soares concluiu que “os custos para o erário público estão agora aí para cair em cima dos impostos, em cima das escolhas da nossa democracia”.

A Arrow Global, que contratou Maria Luís Albuquerque como diretora não-executiva, é uma empresa à qual “o Banif vendeu crédito mal parado ao mesmo tempo que Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças”, denunciou Catarina Martins numa sessão pública em Coimbra; onde acusou também que a empresa “estava a comprar crédito mal parado ao Banif e a ganhar dinheiro com a sua desgraça”, enquanto a deputada do PSD adiava uma solução para o caso Banif, que já tinha milhares de milhões de euros dos contribuintes metidos lá dentro.

Na mesma intervenção, a porta-voz do Bloco disse também que a situação da ex-ministra das Finanças não é “justa nem moral. E não é, de todo, aceitável”. Acrescentou ainda que a anterior proposta do BE “hoje mostra (…) a sua razão de ser”.

O Bloco já pediu esclarecimentos sobre os regimes de incompatibilidade dos titulares dos cargos públicos e apresentou requerimento a solicitar informação à Comissão de Inquérito sobre empresas que avaliaram ou compraram ativos ao Banif e Oitante, desde o início da intervenção pública.

Maria Luís Albuquerque vai integrar, a partir de 7 de março, o comité de auditoria e risco da empresa britânica de gestão de dívida Arrow Global, um fundo abutre (comprador de dívida) que fez parte do processo Banif ao longo dos últimos dois anos.

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