Espanha aprova licença menstrual
O Governo espanhol de Pedro Sánchez aprovou, no dia 17 de maio, em Conselho de Ministros, uma licença menstrual pensada para mulheres que sofrem com dores menstruais graves e incapacitantes. No mesmo dia, foi também aprovada a reforma da lei do aborto.
Segundo o jornal El País, a licença menstrual será totalmente paga pelo Estado – e não pela empresa – e a pessoa não será obrigada a pagar contribuições para a Segurança Social. A licença necessitará da prescrição de um médico e não terá limite de dias, ainda que inicialmente se tenha avançado que englobaria três dias. Esta licença estará assegurada para pessoas que têm dores menstruais incapacitantes – isto é, que não lhes permitam levar uma vida normal, seja por causa de patologias associadas (como endometriose ou ovários poliquísticos) ou outras.
Ângela Rodriguez, secretária de Estado para a Igualdade, explicou ao jornal El País que é importante esclarecer o que é uma menstruação dolorosa. “Não estamos a falar de um leve desconforto, mas sim de sintomas graves como diarreia, fortes dores de cabeça e febre.”, declarou.
“Há um estudo que diz que 53% das mulheres sofrem de menstruação dolorosa e, entre as mais jovens, essa percentagem chega a 74%. Isto é inaceitável e deve causar uma reflexão”, acrescentou.
O texto aprovado também assegura que as jovens maiores de 16 anos possam interromper voluntariamente a gravidez sem aprovação parental e inclui ainda a distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual nas escolas, nas prisões e nos centros de serviços sociais; uma baixa pré-parto a partir da 39ª semana da gravidez; e a obrigatoriedade do ensino da educação sexual no contexto escolar. Contudo, ficou de fora uma das promessas do Estado Executivo: a redução do IVA para produtos de higiene feminina – como tampões, pensos higiénicos e copos menstruais – dos 10% para 4%, por falta de acordo com o Ministério das Finanças.
Por enquanto, as ideias-chave da proposta do Governo são: reconhecer, pela primeira vez, a saúde menstrual como parte do direito da mulher à saúde; estabelecer como formas de violência contra as mulheres questões como o aborto forçado, a esterilização e a contraceção forçadas; e regular as barrigas de aluguer.
As políticas feministas, afirmou Irene Montero, são uma “medida fundamental da qualidade democrática de um país”. Segundo a Ministra da Igualdade, o regulamento “amplia direitos, elimina obstáculos [no aborto] e reconhece novos direitos sexuais, reprodutivos e menstruais para facilitar o dia-a-dia das mulheres”.
Depois da aprovação da licença menstrual, em Conselho de Ministros, o projeto de lei terá ainda de passar pelo Congresso dos Deputados e pelo Senado, antes de entrar em vigor.
Fonte da capa: Observador
Artigo revisto por Andreia Custódio
AUTORIA
Lisboeta de nascença e de coração, a Cláudia é uma aspirante a jornalista e uma entusiasta do mundo da arte e da cultura. Desde cedo que a área de informação e de entretenimento a fascinam, vendo no jornalismo a conjugação de duas virtudes: informar os outros e dar voz a quem não é ouvido. É,por isso, uma eterna sonhadora pronta a explorar o mundo que a rodeia e a lutar pelos ideais em que acredita.