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Estudo pedido pelo Governo sugere propinas definidas consoante os rendimentos 

No relatório Resourcing Higher Education in Portugal, peritos defendem que o valor das propinas no Ensino Superior deve ser fixado por critérios socioeconómicos. 

O estudo encomendado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) aponta para a necessidade de revisão do atual modelo de financiamento do ensino superior.

Entre as mais de 30 sugestões feitas, destaca-se a de um sistema de propinas diferenciado. Segundo o novo modelo, os alunos bolseiros pagariam um valor mais baixo, enquanto os estudantes não abrangidos pela bolsa, mas com baixos níveis de rendimento, pagariam um nível médio, fixando-se um valor mais elevado para os restantes.

A revisão dos critérios de elegibilidade para a atribuição de bolsa é outra proposta feita pela OCDE, bem como um reforço do apoio aos estudantes mais necessitados. 

A propósito do financiamento do ensino superior, o relatório recorda que a fórmula de cálculo prevista na lei não é atualizada desde 2009, e propõe que se desenvolva uma nova fórmula orientada “por princípios de transparência, equidade de tratamento e eficiência”. 

A OCDE sugere uma nova estratégia que aponte para a diversificação do ensino superior e a captação de novos públicos, como alunos do ensino profissional e população adulta, mas apontam também a necessidade de as instituições definirem áreas próprias de atuação. Nesta linha, cada instituição desenvolveria perfis distintos, centros de excelência e áreas de especialidade “ancorados nos pontos fortes existentes associados a áreas de investigação e de forte ligação e imersão na atividade económica dos territórios”, como um complemento à estratégia nacional.

Para isso, contribuiria a criação de um sistema de acordos institucionais, em que cada universidade e politécnico se compromete com esforços para aprofundar e desenvolver as suas estratégias e atividades, enquanto o executivo assegura a atribuição de financiamento estratégico.

Este investimento na educação, de apoio às Instituições de Ensino Superior que carecem de incentivos que as ajudem a responder à elevada procura, culmina numa maior empregabilidade da população.  

Durante a sessão de apresentação do relatório, a Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, defendeu a aplicação de um novo modelo de financiamento, que deverá privilegiar o desempenho das instituições. Apontou 2024 como data-limite para a conclusão do novo modelo, que deverá incluir outras fontes de financiamento para além do Orçamento do Estado. “Pretendemos que o novo modelo de financiamento tenha em conta critérios transversais ao sistema e inclua uma dimensão de contratualização em que valorizamos o contexto de cada instituição, as questões de internacionalização, de interioridade, de insularidade, a produção científica, entre outras variáveis, sem nunca perder de vista a diversidade do sistema que é preciso preservar”, salientou a Ministra.

Fonte da capa: Nelson Garrido/Público

Artigo revisto por Carolina Rodrigues

AUTORIA

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Maria Beatriz Batalha, 22 anos, sempre foi fascinada por História(s). Embalada pela ilusão de pensar o passado e o futuro no presente, encontrou o Jornalismo. Quando está a tentar não ser uma idiota a mais fica-se pelo ridículo, o melhor lugar do mundo. Na ESCS Magazine compete-lhe dar o melhor de si para zelar pelo bom tratamento da língua portuguesa, a mais bela.