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    CDS-PP lança projeto-lei que visa deixar os pais assistirem a cesarianas

    Na maioria dos hospitais públicos, os pais não podem assistir aos nascimentos dos filhos por cesariana. Embora esteja em vigor uma lei que permita este procedimento, a mesma dá aso a mal interpretações e, como tal, conduz a possíveis proibições de se assistir ao parto. O CDS-PP quer, então, clarificar esta lei. Chegou esta semana à Assembleia da República uma petição por parte do partido CDS-PP, que visa clarificar a atual lei que permite aos pais assistirem ao nascimento dos filhos por cesariana. Embora tal já esteja em vigor nos hospitais privados, o mesmo não acontece com os públicos. Segundo esta lei, os pais podem assistir às cesarianas. No entanto,…

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    Violência doméstica: o drama que não pára

    Hoje soube-se o resultado do relatório anual sobre a violência doméstica que mostra que há mais queixas de violência física no namoro do que no casamento. As estatísticas mantêm-se semelhantes aos anos anteriores, sendo que houve no ano passado mais queixas de violência física no namoro do que nos casamentos, com uma media de casos analisados na casa dos 28 anos. Este relatório dá conta de que 89% das queixas apresentadas se referiam a agressões físicas entre namorados, sendo que as agressões psicológicas não ficam muito atrás, com uma percentagem de 73%. Nos casamentos, as queixas não são significativas. Isso pode explicar-se pelo facto de no namoro ainda não ter…

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    Proposta de alteração da Lei do Tabaco traz cada vez mais restrições

    A lei do tabaco e a lei do álcool foram discutidas no Conselho de Ministros de ontem. As várias medidas pensadas passam pela colocação de imagens choque nos maços e o alargamento da proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados. Um periodo de transição de oito anos será dado a quem investiu em áreas para fumadores, mas o maior problema está em saber-se se esse tempo será contado a partir da alteração da lei ou se a partir de 2007 (ano em que a lei do tabaco foi aprovada). A revisão da lei tem sido sucessivamente adiada nos últimos anos. A proposta está a gerar conflito junto dos…