O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, esta sexta-feira, um mandado de captura contra Vladimir Putin. Em comunicado, o TPI acusa o Presidente russo de “deportação ilegal de crianças”.

O TPI considera Putin “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e a sua transferência ilegal de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”. O tribunal emitiu, igualmente, mandado para a detenção de Maria Alekseyevna Lvova-Belova, comissária para os Direitos da Criança no Gabinete do Presidente da Federação Russa, por acusações semelhantes.

A suspeita do TPI é partilhada pelas Nações Unidas, que no último relatório dão conta da entrada forçada na Rússia de centenas de crianças ucranianas. Algumas terão sido alvo de adoções forçadas, outras colocadas em campos de reeducação e de treino militar.
O mandado de captura obriga os 123 Estados-membros do TPI a prender o Presidente russo e a comissária russa para os direitos das crianças, se entrarem no seu país. Porém, o TPI está dependente da vontade dos seus membros para aplicar os mandados, já que não possui qualquer força policial para os fazer valer.
A investigação do Tribunal Penal Internacional foi aberta a 2 de março de 2022, menos de uma semana depois da invasão da Ucrânia por forças russas. No entanto, o âmbito do processo remonta a possíveis crimes cometidos desde 21 de novembro de 2013, de acordo com o site do tribunal, quando começaram os protestos contra o então Presidente Viktor Ianukovich, que acabaria por fugir em 2014 depois de ser deposto.

“Início de uma responsabilidade histórica”, diz Zelensky

Num vídeo divulgado na rede social Telegram, o Presidente ucraniano frisa que o TPI  tomou uma “decisão histórica, que marca o início de uma responsabilidade histórica”.

“Separar crianças das suas famílias, privá-las de qualquer oportunidade de entrar em contacto com os seus parentes (…), espalhá-las em regiões remotas – tudo isso é obviamente política do Estado russo, decisões do Estado, maldade do Estado“, vincou Volodymyr Zelensky.

O governante ucraniano elogiou ainda a equipa do procurador-geral do TPI, Karim Khan, pela ajuda para “lutar por justiça“.

Moscovo desvaloriza mandado

“A decisão do Tribunal Penal Internacional não faz sentido para o nosso país, mesmo do ponto de vista jurídico“, reagiu a diplomacia russa, numa mensagem na rede social Telegram, dizendo que se trata de um “ato insignificante“.

A Federação Russa assinou, em 2000, o Estatuto de Roma que criou o TPI, mas, tal como os Estados Unidos e a China, não o ratificou – o que a deixa, de facto, à parte do sistema. Em 2016, anunciou a sua retirada formal do tribunal. 

“A Rússia não pertence ao Estatuto de Roma e não tem obrigações perante ele“, relembrou a porta-voz da diplomacia russa, Maria Zakharova,

Líderes mundiais comentam decisão do TPI

O chanceler alemão, Olaf Scholz, saudou a decisão do Tribunal Penal Internacional, salientando que mostra que “ninguém está acima da lei“.

“O Tribunal Penal Internacional é a instituição certa para investigar crimes de guerra. O facto é que ninguém está acima da lei e é isso que está a ficar claro agora”, referiu Scholz numa conferência de imprensa conjunta em Tóquio com o primeiro-ministro japonês Fumio Kishida, citada pela Sky News.

Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos, acredita que o mandado emitido pelo TPI é “justificado”, mas salienta que o organismo responsável “também não é reconhecido por nós”. 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, recusou-se, este sábado, a comentar a emissão do mandado de captura, alegando não conhecer os fundamentos do processo. “Vamos esperar para ver“, disse, para logo acrescentar: “Não tenho nenhum comentário a fazer sobre essa tramitação.“

Fonte da capa: AP/Sputnik

Artigo revisto por Carolina Rodrigues