Reforçar rendimentos, investimentos públicos e privados e proteger o futuro. Foi com estes três pontos que Fernando Medina definiu, no dia 10 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), aquando da sua apresentação.

A proposta do governo foi aprovada na generalidade no passado dia 31 de outubro, com os votos a favor de toda a bancada socialista. Toda a oposição votou contra, com exceção do PAN e do Livre, que se abstiveram.

Apesar de a aprovação já estar garantida, graças à maioria absoluta do PS, tal não demoveu os partidos de fazerem críticas e expressarem várias dúvidas em relação a alguns pontos do Orçamento do Estado, durante os dois dias de debate na Assembleia. 

Fonte: Lusa

Numa primeira intervenção, António Costa acusou a oposição de querer, novamente, “assustar os portugueses, anunciando aumentos estratosféricos”, como no caso do Imposto Único de Circulação.

O primeiro-ministro afirmou, ainda, que levam um discurso parcial e que não falam em pontos como a subida do salário mínimo ou a devolução das propinas aos jovens nos primeiros anos de trabalho. “A oposição não quer discutir a valorização dos salários e das pensões, o aumento das prestações sociais e não quer discutir os bons resultados económicos orçamentais.”, apontou.

Esquerda e Direita unidas nas críticas ao Orçamento

A oposição não se deixou levar pelo discurso de Costa e manteve as mesmas críticas. Da esquerda à direita, não houve um partido que não criticasse o documento. O presidente do grupo parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, apontou vários “pecados capitais” do Orçamento: falta de crescimento económico, aumento da carga fiscal, fraco investimento público e fraca gestão dos serviços públicos. O deputado social-democrata realçou que o OE 2024 “não é uma consolidação orçamental estrutural”, pedindo ainda o fim dos “ilusionismos” e que se deixe de “enganar os portugueses”.

 À direita, André Ventura, líder do Chega, também não poupou nas críticas. Em matéria de impostos, acusa o primeiro-ministro de “faltar à verdade”, ao dizer que os mesmos não serão aumentados. Depois, aproveitou para denunciar o que caracteriza como uma ameaça à segurança, ao se permitir que entrasse no país “toda a gente que queria entrar”.

Por sua vez, os liberais apontaram a falta de medidas para as empresas e, mais uma vez, o aumento da carga fiscal. O líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, foi mais além, dizendo ainda que “este é um mau orçamento de um mau Governo e de um mau primeiro-ministro”. Entre outros pontos, destacou, também, os problemas no SNS e na educação.

Viramos à esquerda e constatamos que as queixas não se desvanecem, até pelo contrário. O PCP, como já tinha vindo até agora a declarar, considera que a subida do salário mínimo e das pensões é insuficiente e que faltam respostas para a deterioração dos serviços públicos e para garantir o direito à habitação. 

Durante a sua intervenção, Mariana Mortágua, líder do BE, também abordou a questão da habitação, mas preferiu focar o seu discurso na situação do SNS, questionando, diretamente, se António Costa vai chegar a um acordo com os profissionais de saúde, que respeite tanto os seus horários de trabalho como os seus tempos livres.

PAN e Livre querem diálogo

Os dois partidos minoritários do Parlamento, o PAN e o Livre, optaram por se distanciar da estratégia de ataque da oposição e colocaram questões mais específicas, no sentido de procurar pontos de convergência. Inês Sousa Real, deputada do Partido Pessoas Animais Natureza, demonstrou a intenção de ver algumas mudanças serem postas em prática durante a fase de discussão na especialidade, tais como a atualização dos escalões de IRS, a manutenção do IVA zero em alguns produtos alimentares e o alargamento da gratuidade do passe. Outra medida defendida por Inês Sousa Real, que vai ao  encontro da génese do partido, é a redução do IVA na alimentação dos animais de companhia.

Do lado do Livre, Rui Tavares abordou a questão da habitação, tendo começado por defender que os milionários deviam pagar mais IMT, atribuindo-lhes a culpa pela inflação do mercado imobiliário. “É necessário que quando essas casas são compradas por não residentes e não contribuintes haja uma forma de aqueles que contribuem para criar a crise ajudem a resolver a crise.”, explicou o deputado. Antes de terminar, dirigiu-se ao primeiro-ministro e ao governo e perguntou-lhes se estariam dispostos a resolver o problema da habitação através de uma política fiscal decisiva.

“Um bom antídoto contra o populismo”

No dia da votação, Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, fez as considerações finais por parte dos socialistas. O deputado afirmou que o presente documento foi feito num quadro de “enorme incerteza“, causado pelas guerras e pelas elevadas taxas de juro do BCE. Ainda antes de terminar a sua intervenção, lançou uma farpa ao Chega, acrescentando que “o grau de agressividade da extrema-direita é o sintoma de como este Orçamento do Estado é um bom antídoto contra o populismo”.

Fonte: Álvaro Isidoro | Global Images

Com a aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 garantida, segue-se, agora, a fase de discussão na especialidade, onde os partidos vão poder apresentar propostas de alteração do documento. As votações dessas propostas irão decorrer na semana de 23 a 29 de novembro, com a votação final marcada para o último dia. Depois, o texto final terá de ser enviado para o Presidente da República até 15 de dezembro, para que possa proceder à promulgação. O Orçamento do Estado terá de ser publicado no Diário da República até ao fim de dezembro, para que possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.

Fonte da Capa: Lusa

Artigo revisto por Irina Figueiredo