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Assédio ultrapassa o número de inquéritos diários de importunação sexual

Foram abertos 733 inquéritos pelo crime de importunação sexual, em 2016. Porém, sabe-se pouco sobre o tipo de comportamentos que dão lugar a condenações. Alguns especialistas consideram que a falta de dados concretos é resultado da subvalorização da problemática.

Em Portugal, é possível proceder-se à recolha de dados, como por exemplo: o crime de importunação sexual (artigo 170.º do Código Penal), que abrange as “propostas de teor sexual” (que poderão incluir piropos mais agressivos ou comentários noutros contextos), “atos exibicionistas” e “constrangimento a contacto de natureza sexual”.

As principais fontes noticiosas já tinham dado conta da abertura de 733 inquéritos ao longo do ano passado — dois inquéritos por dia, de acordo com dados do Ministério Público. Durante este período, foram deduzidas 75 acusações pelo mesmo tipo de crime.                   

A presidente da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Teresa Féria, considera que esta escassez de dados desagregados e facilmente disponíveis é reflexo da forma como se legislou sobre o assédio sexual.

 

O que diz o artigo 170 do Código Penal?

Por vezes, pelo caráter subjetivo da ação em causa, é difícil para o cidadão comum objetivar o que é ou não importunação sexual. O artigo 170 do Código Penal diz: “Quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual”.

Num inquérito europeu, de 2014, sobre violência contra as mulheres, no campo relativo ao assédio sexual perguntava-se se as mulheres já tinham vivido situações em que as pessoas agiram consigo de um modo que lhes pareceu indesejável e ofensivo. Entre os 12 comportamentos apontados estão “toque, abraço ou beijo indesejado”, “comentários ou piadas de cariz sexual”, “olhares insistentes ou lascivos que a fizeram sentir-se intimidada”, entre outros.            

 

 

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