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Há novas regras na atribuição de vistos Gold em Portugal

O Governo vai incentivar os investidores a apoiarem a investigação científica, a produção cultural, a recuperação e manutenção de património nacional, ou obras de reabilitação urbana, em troca de uma autorização de residência em Portugal. As principais alterações ao modelo foram apresentadas esta segunda-feira pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, numa conferência de imprensa.
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Depois de toda a polémica com os vistos Gold, num processo que envolve altas figuras do Estado, e alegados crimes de corrupção e de tráfico de influências, o Governo quer transmitir a mensagem de que, a haver uma situação de crime, é um caso isolado, e que o modelo dos vistos Gold não pode ser considerado, por si só, duvidoso. Paulo Portas referiu mesmo que “se houve um caso ou outro em que alguém abusou, que lhe caia a força da lei e da justiça em cima”.

O Governo vai assim adotar uma série de medidas de fiscalização, que passarão por uma “descentralização da instrução do processo”, sendo que caberá no futuro aos diretores regionais do SEF tratarem inicialmente dos processos, deixando o envolvimento do diretor nacional apenas para a fase final, evitando que os processos estejam centrados numa só pessoa – uma clara resposta à detenção do ex-diretor nacional do SEF Manuel Jarmela Palos, uma das figuras principais da “Operação Labirinto”.

Em relação às medidas de incentivo aos investidores, para um indivíduo ter direito a uma autorização de residência permanente em Portugal, terá de investir, no mínimo, 350 mil euros em atividades de investigação científica, produção artística, ou recuperação e manutenção do património nacional. O investidor pode também apostar na reabilitação urbana, com um montante igual ou superior a 500 mil euros.

Uma das novidades do futuro regime é a possibilidade de obtenção da autorização se o indivíduo investir em territórios de baixa densidade populacional. Paulo Portas, com esta medida, deseja “procurar condições para que os vistos Gold não se concentrem apenas nas grandes cidades mas possam chegar e ser utilizados em territórios de menor densidade”, dinamizando a economia.

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