• Atualidade

    Síntese do mês de maio

    Mudança de género aos 16 anos vetada por Marcelo Rebelo de Sousa O diploma tinha sido aprovado no passado dia 13 de abril, na Assembleia da República, e consagra a autodeterminação da identidade. O Presidente da República vetou o documento alegando a necessidade da assembleia esclarecer determinados pontos como a obrigatoriedade de um relatório médico prévio à decisão da mudança de sexo. Marcelo Rebelo de Sousa reforçou a necessidade de um debate mais amplo que envolva também a comunidade médica. A deputada do PS, Isabel Moreira, admite que uma alteração da lei pode ser feita mas não vai necessariamente de encontro ao pedido do Presidente da República. Com a aprovação…

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    Debate sobre a eutanásia divide Portugal

    Os diplomas sobre a prática da eutanásia vão a debate e a votos na Assembleia da República na terça-feira, dia 29. Várias figuras da política e da sociedade já se mostraram a favor e contra esta prática. O debate sobre a morte digna continua. PS, PAN, Bloco de Esquerda e Verdes já apresentaram cada um os seus projetos de lei sobre a eutanásia entre fevereiro de 2017 e abril deste ano. António Costa, atual primeiro-ministro e líder socialista, afirma que a legalização da eutanásia é uma maneira de “alargar a liberdade dos cidadãos”. Outras personalidades, como Pedro Passos Coelho, são contra a legalização da eutanásia. Num artigo de opinião publicado…

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    Mudança de género aos 16 anos vetada pelo Presidente da República

    O Presidente da República votou a mudança de género aos 16 anos. O diploma, já aprovado pela Assembleia da República no dia 13 de abril, consagra o direito à autodeterminação da identidade e da expressão de género. A decisão foi comunicada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República, na Internet, na noite da passada quarta-feira. A decisão do Presidente da República foi de devolver, sem promulgação, o diploma à Assembleia da República. A proposta vetada, do Governo e de projetos do BE e PAN, permitia a mudança de género e nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos, mediante requerimento e sem necessidade de…

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    Governo acaba com corte de 5% nos salários dos gabinetes políticos

    O corte de 5% nos salários dos gabinetes políticos vai ser restituído. A medida tomada pelo governo e enunciada esta quinta-feira num decreto-lei de execução orçamental terá efeitos desde 1 de janeiro, mas só será totalmente aplicada no fim de 2019. Desde 2010, altura de intervenção da troika, que os funcionários dos gabinetes políticos (gabinetes de apoio do Presidente da República, Governo, Assembleia da República e autarquias) recebem menos 5% de salário, um montante que o governo se prepara para devolver. A medida foi divulgada esta quinta-feira, através da versão preliminar do decreto-lei a que o jornal Público teve acesso. O documento prevê a reposição gradual dos salários, que terá…

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    Motociclistas entregam manifesto no Manifesto e obtêm apoio do PCP

    Milhares de motociclistas concentraram-se, a 18 de fevereiro, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, onde entregaram um manifesto aos representantes dos partidos. Este surge como resposta à nova medida, com entrada em vigor em junho deste ano, que irá obrigar a que todas as motas sejam inspecionadas periodicamente. No dia 18 de fevereiro de 2018, foram vários os motociclistas que se concentraram em frente à Assembleia da República, em Lisboa, de modo a entregar um manifesto, cuja frase de destaque era “As vítimas na estrada não podem ser usadas para justificar a implementação de medidas que nada têm a ver com as causas dos seus acidentes”. Isto depois…

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    Orçamento aprovado com esquerda unida

    O Orçamento de Estado (OE) para 2016 foi aprovado esta quarta-feira com os votos a favor de PS, Bloco, PCP e PEV e os votos contra do PSD e do CDS. O PAN absteve-se. O relógio marcava pouco mais da uma da tarde quando o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, anunciou que o OE para este ano tinha sido aprovado – e logo os partidos da esquerda se levantaram para aplaudir. O único deputado a faltar à votação foi Paulo Portas, que no passado fim-de-semana foi substituído por Assunção Cristas na liderança do CDS e esta quarta apenas passou pelo plenário para assistir à discussão do Orçamento.…

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    Ferro Rodrigues assume cargo como presidente da Assembleia da República

    O deputado foi eleito com menos votos do que aquilo que se esperava. (Fonte: Marcos Borga) Votaram 230 deputados, com dois votos brancos e Fernando Negrão recolheu 108. Significa que dois deputados de uma das bancadas da esquerda não votaram em Ferro Rodrigues Eduardo Ferro Rodrigues foi eleito esta sexta-feira presidente da Assembleia da República com 120 votos, ultrapassando em quatro votos os 116 de uma maioria absoluta necessária para a eleição do presidente. Sendo o voto secreto, é impossível saber se os votos dados ao político socialista são ou não exclusivos de esquerda. O que se pode sublinhar é que, se forem somados todos os deputados dos partidos de…