O Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia assinalado pelo Governo português
Na passada quarta-feira, dia 17 de maio, celebrou-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. No parlamento, decorreu uma discussão sobre projetos de lei relativos à autodeterminação de género.
As celebrações desta data foram celebradas por diferentes líderes, cada uma da sua forma. Começaram ainda na véspera, com a fachada do Palácio de São Bento iluminada com as cores da bandeira LGBTQIA+, decisão tomada por Augusto Santos Silva, o presidente da Assembleia da República.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou ainda um comunicado na sua página oficial, no qual sublinha “a necessidade de construirmos um país onde não haja lugar a nenhuma forma de discriminação”.
“Se a discriminação persiste, quer na privacidade, incluindo no seio da família, quer no espaço público, na escola, na saúde, no emprego, é urgente desenvolver e apoiar os esforços políticos de combate à discriminação das pessoas LGBTQIA+, e que não esqueçamos a forma como tratamos quem nos rodeia”, diz o Presidente da República.
António Costa reafirmou ainda o seu compromisso contra o preconceito ao hastear a bandeira LGBTQIA+ na residência de São Bento e deixando uma mensagem nas redes sociais.
Neste mesmo dia foram discutidos e votados na Assembleia da República quatro projetos de lei: do BE, do PS, do PAN e do Livre. Os projetos referem-se à autodeterminação de género no registo civil e do reconhecimento de nova identidade em certidões. Serão ainda discutidos quatro projetos de resolução: dois do PS, um do PAN e um da Iniciativa Liberal.
O Bloco de Esquerda pretende “acabar com a obrigatoriedade do nome próprio corresponder à identificação com um sexo” e “permitir que as pessoas intersexo, não-binárias e de género diverso possam requerer que não haja identificação de sexo no seu documento de identificação.”
O PS pretende alterar o Código do Registo Civil para que passem a ser permitidos nomes neutros de forma a abranger pessoas de género não-binárias, de forma a cabar com a obrigatoriedade de o nome próprio de alguém indicar o seu género. O projeto de lei pretende a “possibilidade de todas as pessoas autodeterminarem o seu nome próprio no que respeita à expressão de género desse nome (ou à falta dela)”.
O PAN propõe a alteração do artigo 103.º do Código do Registo Civil, que obriga os nomes próprios a não “suscitar dúvidas sobre o sexo do registando” com o objetivo de “garantir a neutralidade de género no registo civil e assegurar o pleno respeito”
Já o Livre propõe uma alteração nos assentos de casamento e nascimento, uma vez que, apesar de as pessoas portuguesas poderem mudar o seu nome e sexo no registo civil, a partir do 16 anos, caso tenham filhos, a certidão de nascimento destes só poderá ser atualizada quando os mesmos atingirem a maioridade. Com o casamento, a certidão só pode ser alterada caso o cônjuge dê o seu consentimento. O partido afirma que em “qualquer dos casos, estamos perante uma restrição desproporcional ao direito à autodeterminação da identidade de género da pessoa trans”.
No que diz respeito aos projetos de resolução, estes consistem em: automatizar, de forma confidencial e segura, a atualização de género e de nome no registo público; consagrar o Dia Nacional para a Visibilidade Trans em Portugal; e assegurar que a alteração de dados pessoais no cartão de cidadão seja gratuita.
Apesar das iniciativas não terem ido a votos, o Chega e o PSD opuseram-se à discussão. O deputado do Chega Rui Paulo Sousa diz “que uma pessoa se pode identificar como um animal, tudo em nome de uma ideologia”, enquanto Emília Cerqueira, do PSD, considera que o tema não é uma prioridade.
O desacordo do Chega e do PSD nas celebrações deste dia já vem desde a conferência de líderes da semana anterior, na qual os mesmos se manifestaram contra a ideia de hastear a bandeira LGBTQIA+ no Parlamento.
Fonte da capa: Poder360
Artigo revisto por João Nuno Sousa
AUTORIA
Com o sonho de ser jornalista desde que entrei, estou agora a acabar o curso e continuo com o mesmo objetivo inicial - informar quem quer ser informado e dar voz a quem precisa -, que, por agora, vou concretizando na ESCS Magazine. Apaixonada por palavras e por pessoas, espero que a minha escrita seja útil e que através da comunicação possa ter o meu papel numa sociedade melhor e mais informada.