• Atualidade

    Supremo rejeita habeas corpus de Lula da Silva

    Foi rejeitado o habeas corpus de Lula da Silva. O pedido foi votado durante a madrugada desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal, no Brasil. O habeas corpus pretendia impedir que Lula da Silva fosse preso até recorrer a todas as instâncias da justiça brasileira. Lula da Silva entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal com o intuito de não ser preso até recorrer a todas as instâncias da Justiça brasileira (Tribunal de Porto Alegre). O recurso foi negado numa votação de 11 juízes que acabou empatada. Foi a presidente do órgão, Cármen Lúcia, quem teve o voto final, rejeitando o pedido. A votação acabou, assim, com…

  • Atualidade

    Manuel Maria Carrilho condenado a quatro anos e meio de prisão com pena suspensa

    O ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho foi condenado, na passada terça-feira, a quatro anos e seis meses de prisão com pena suspensa pelos crimes de agressão, injúrias e violência doméstica. Estes foram cometidos contra a sua ex-mulher, a apresentadora Bárbara Guimarães. A defesa de Carrilho já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz. Após uma leitura do acórdão, que demorou mais de meia hora, a juíza presidente do coletivo do juízo 22 do Tribunal de Comarca de Lisboa deu o ex-ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho como culpado pelos crimes de agressão, injúrias e violência doméstica contra a ex-mulher, Bárbara Guimarães, no decorrer do ano de 2014. O tribunal…

  • Opinião

    A 4 Mãos: Adultério no casamento ou na justiça?

      Maria Moreira Rato (MMR): “O adultério de uma mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade de um homem.” — acreditas que esta frase consta num acórdão do Tribunal da Relação do Porto?   Marcos Melo (MM): O caso é insólito. O que, à partida, parece uma piada de mau gosto (não vivêssemos nós na era das fake news), é, de facto, um episódio verídico protagonizado pela Justiça Portuguesa, e materializado, para a posteridade, por este caricato Acórdão do Tribunal da Relação do Porto. É inadmissível que um juiz, a quem compete o escrupuloso cumprimento da Constituição Portuguesa, se guie por ideais machistas, misóginos e outros que tal.…

  • Opinião,  Secções

    Culpado até prova em contrário

    Artigo escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico A questão do segredo de justiça sempre me suscitou uma violenta apatia. Há poucos assuntos que me provocam tal nível de tédio. Não por falta de interesse – todos os assuntos “políticos”, usando a forma mais lata do termo, despertam-me, no mínimo, alguma curiosidade. O cerne do problema em si é aquilo que eu considero ser uma “não questão”. No entanto, ao ponderar sobre este tema, num daqueles domingos de outono recheados de zapping televisivo, tive uma ligeira epifania: quem marca território neste debate, defendendo assim o fim ou a continuação do segredo de justiça, acredita que a abertura ao público de…

  • Opinião

    Pêras e Abacates: A justiça tem de ser cega, mas a imprensa não

    José Sócrates foi detido à chegada ao aeroporto de Lisboa, na passada sexta-feira. Esta detenção já em si foi chocante, não só porque já vem tarde, na minha opinião, mas porque tal é inédito em Portugal. Algo igualmente chocante foram, no entanto, os comentários que alguns comentadores e jornalistas mediáticos fizeram sobre o acontecimento. A justiça em Portugal parece estar a mudar para melhor nos últimos tempos. Falo concretamente do caso dos “Vistos Gold” e, agora, da detenção de José Sócrates. A mesma tem de ser cega e, infelizmente em Portugal, a “máscara” com que tapa os olhos, como simbolismo disso mesmo, parece ter muitas vezes, ironicamente, dois buracos para…