Chega de fascismo
O assunto já não é de hoje. Liderado por André Ventura, o CHEGA foi formalizado pelo Tribunal Constitucional há cerca de 2 anos. Logo foram várias as vozes contra a legalização de um partido aparentemente populista e de ideologia fascista. E por que razões?
Antes de mais, importa entender que tanto o populismo como a ideologia fascista se reinventaram. A própria Lei das Organizações Fascistas está desatualizada por essa razão – posição até defendida por constitucionalistas. Hoje, há um fascismo entendido essencialmente como neofascismo. É centrado no patriotismo xenófobo, com ênfase nas políticas de imigração e nas fronteiras – tal como o populismo – e é empenhado na procura de inimigos internos do povo e dos valores tradicionais. É também comum a divinização de um líder como a única solução para os problemas socioeconómicos de um país.
Já o populismo de direita sofre de influência religiosa – procura um eleitorado de massas com o objetivo da luta contra inimigos em comum, resultando na divisão da sociedade. O populista é a voz e a vontade do povo. De uma forma ou de outra, pretende levar avante essas vontades.
Recuemos até ao momento em que não tínhamos o histórico de discurso político que temos hoje – tanto de André Ventura, como do CHEGA e dos seus militantes –, pois foi nesse momento que o partido foi legalizado, tendo por base os seus estatutos, a declaração de princípios e as assinaturas de, pelo menos, 7500 eleitores. Com esse fundamento, nenhuma irregularidade relacionada com racismo ou com a ideologia fascista foi detetada pelo Tribunal Constitucional, até porque, se houvesse, não só seria contra a Lei dos Partidos, como seria contra a Constituição da República Portuguesa.
Hoje, o que André Ventura diz é diferente do que escreve, ou seja, as suas declarações políticas não estão de acordo com a declaração de princípios do seu partido que, por sua vez, foi aprovada pelo Tribunal Constitucional. O facto de não ser clara a ideologia fascista nos documentos formais do CHEGA dificulta a sua reavaliação ou ilegalização, pois qualquer um destes dois processos requer uma apreciação global e, por vezes, extensiva da sua atividade política, o que não se pode fundamentar apenas em discursos políticos. No entanto, são inúmeros os exemplos de que as palavras de André Ventura ultrapassam já o teor de um simples discurso político.
A perseguição das comunidades étnicas por parte do CHEGA e de André Ventura foi ainda mais evidente durante os debates presidenciais, principalmente à comunidade cigana que foi altamente materializada para a campanha. Sugeriu o confinamento de uma comunidade cigana devido a um surto do novo coronavírus, e o tema do Rendimento Social de Inserção é uma das bandeiras da xenofobia de André Ventura. Aproveitou-se de ideias populares para captar eleitorado, não apresenta soluções de integração e apenas incita ao ódio a um suposto inimigo: aos “portugueses de bem”.
Quando surgiu o movimento Black Lives Matter, que pretendeu trazer para o espaço público a discussão do racismo sistémico e da violência policial, André Ventura logo quis afirmar que Portugal não é racista. Colocou-se ao lado dos agressores, numa tentativa de branquear a realidade que vários nomes imortalizaram, tal como o de Alcindo Monteiro ou o de outros anónimos que sentem o racismo diariamente como obstáculo às suas vivências. André Ventura até tem pessoas no partido que são racializadas. E ele tanto não é racista que mandou Joacine Katar Moreira para “a sua terra”.
Também as pessoas refugiadas, requerentes de asilo e migrantes, foram alvo de André Ventura, que havia dito que nunca se juntaria à extrema-direita europeia, mas que o fez recentemente ao receber de braços abertos, em Lisboa, Marine Le Pen – defensora do fim do ensino do Português em França e responsável pelo partido que discursou ódio contra uma associação de portugueses. Já os refugiados e requerentes de asilo foram inúmeras vezes referenciados como tendo mais direitos do que os “portugueses de bem”; e aqui importa realmente entender e refletir sobre o contexto em que estas pessoas se encontram.
Sendo as mulheres feministas e a população LGBTQI+ muitas vezes vistas como “fora dos valores tradicionais” – uma vez que, de certa forma, nos transcendem –, estas são também visadas no discurso conservador de André Ventura. Preso nos conceitos de casamento religioso tradicionalista e de família, é contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Apesar de ter afirmado várias vezes que não é homofóbico porque “até tem amigos homossexuais”, a verdade é que os seus tweets ameaçadores e insultuosos já prometeram um ambiente homofóbico e transfóbico caso ganhasse as eleições. Um ambiente hostil que se estende às mulheres, já que André Ventura legitima o discurso patriarcal, machista e misógino que ficou visível nos debates presidenciais com as suas adversárias Marisa Matias e Ana Gomes, comportamento que não teve quando debateu contra homens.
As questões relacionadas com a igualdade de género vão de encontro com o conservadorismo do CHEGA, ainda mais fortalecido com a junção do Partido Cidadania e da Democracia Cristã – partido que é contra o aborto, a educação sexual, a eutanásia e contra os direitos LGBTQI+. O CHEGA é tão religioso e fiel à doutrina cristã que André Ventura se considera um enviado de Deus com a missão de defender os “portugueses de bem”. É visto como um Messias, um carismático salvador dos problemas dos portugueses, desenvolvendo um fanatismo desenfreado ao redor de si próprio.
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É neste seguimento de ideias que o CHEGA pretende uma divisão da sociedade atual. Não que essa divisão já não existisse de forma popular, mas André Ventura legitima-a, valida-a e reforça-a com a defesa de uma “ditadura para os portugueses de bem”. Os “portugueses de bem” correspondem essencialmente às famílias tradicionais e às pessoas que trabalham e descontam para o Estado, enquanto que as restantes não merecem a sua representação. Todas as pessoas que não se incluem neste grupo são atacadas e ameaçadas pelo próprio e por apoiantes do seu partido. Se não és homem, branco, cis e hetero – ou seja, se não estás dentro dos padrões do privilégio que André Ventura defende –, provavelmente és uma das pessoas que o seu eleitorado considera inimigas.
O CHEGA representa a interseção do populismo e do fascismo e é palco para o eleitorado que nunca se sentiu representado. Mais, o CHEGA é uma incubadora de fascistas e populistas perigosos para a democracia. Os problemas que André Ventura coloca em debate são reais, mas são argumentados com dados imprecisos, com senso-comum. Portanto, desprezam as ciências sociais. Recorre a soluções ocas e populistas, como se fosse um representante da voz e da vontade do povo.
O líder do CHEGA é, portanto, fascista e populista, por procurar bodes expiatórios em comunidades já marginalizadas pelo sistema, para captar eleitorado que o diviniza como se de um clube futebolístico se tratasse. Mas este não é um jogo de futebol: é a realidade. Estamos a falar de democracia: se o que queremos é um futuro país marcado pela hostilidade; se fascismo “nunca mais” ou se democracia e direitos humanos “sempre”.
Artigo revisto por Andreia Custódio
AUTORIA
Foi nos momentos em que fez coming out como homem gay e como pessoa que vive com VIH, que viu a oportunidade para mudar o mundo através do ativismo: diminuir injustiças e construir uma sociedade mais informada e, consequentemente, com mais igualdade de direitos. Hoje, vê a Publicidade e o Marketing como um canal importante para contribuir para uma sociedade de acordo com esses valores.