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O Governo do Povo

É o tema do momento: a queda do governo liderado por Pedro Passos Coelho, eleito em 2011 com 38,65% dos votos a favor do Partido Social Democrata, acabando por se coligar com o Partido Popular que reunira 11,70% dos votos, alcançando assim a maioria dos votos. Situação idêntica vive-se agora, após as legislativas de 2015, nas quais o primeiro-ministro português viria a ser reeleito – idêntica, sim, mas não igual.

O governo de coligação herdou uma complicada situação financeira, difícil de remediar sem a existência de sacrifícios. Contudo, os sucessivos cortes em pensões e salários, abolições de feriados, privatizações e ainda assim falta de melhorias na qualidade de vida das pessoas, gerou uma vasta onda de contestação. Neste sentido, sinto-me em posição de afirmar que grande parte do país está descontente com o, ao que parece, ex-governo, fundamentando a minha opinião em números também: os resultados da coligação PSD/CDS-PP (36,86% dos votos) são, este ano, inferiores aos alcançados em 2011 por um só partido, o PSD. A perda da influência de um partido em governação nas legislativas seguintes é, na verdade, algo bastante natural, porque independentemente da nossa actual situação, haverá sempre contestação e ideia de que era possível ter feito melhor se tivesse sido outro partido no poder.

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A política é, de resto, um jogo de interesses, por vezes muito sujo, e o pós-legislativas não falha à regra. Das legislativas resultou a eleição do líder do Partido Social Democrata. Não possuindo porém maioria para governar, os partidos mais à esquerda uniram-se para conseguir a maioria dos representantes do parlamento e assim rejeitar o programa governativo apresentado, inviabilizando a possibilidade da coligação de direita governar o país. Era algo previsível. Mesmo que não rejeitassem o programa do governo, iriam-lhes fazer a vida difícil. É o custo de não possuir maioria no parlamento, e um governo sem maioria e instável é sempre uma situação indesejável, pois gera desconfiança nas pessoas e nos mercados. De seguida, os principais partidos da oposição – PS, BE e PCP – chegaram a acordo (supostamente…) para constituir um novo governo, liderado pelo líder socialista António Costa. A controvérsia começa aqui, podendo-se dividir mesmo em dois aspectos essenciais: A legitimidade da coligação de esquerda na subida ao poder e a sua credibilidade.

Irei começar por me referir à legitimidade. Se a queda do governo pode ser considerada democrática, a possível nomeação de António Costa a primeiro-ministro é, a meu ver, imensamente antidemocrática. Proveniente do grego antigo, democracia significa “governo do povo”. Num regime democrático, o povo escolhe o rumo do país, fazendo-se representar por deputados na Assembleia, que são eleitos em função da percentagem de votos alcançados por cada partido. Ora, com base em tudo o que foi dito anteriormente, se mais de 50% não votou no actual governo, é porque a maioria do país, provavelmente, e sem contar aqui com a abstenção, é contra o governo? Se são contra o governo, fez-se a vontade do povo de o governo cair (ainda que, muitos dos votos contra sejam apenas uma forma de protesto de pessoas que não estão contentes mas que também não veem nos outros partidos, em especial o principal opositor, o PS, uma alternativa válida). Mas será que se vai fazer a vontade do povo ao se eleger António Costa (caso tal se verifique)? Provavelmente, muito provavelmente, não. Muitos dos militantes e/ou apoiantes do PS mantêm um natural distanciamento ideológico do BE e, em especial, do PCP, desde sempre ao longo da história. Assim sendo, não aprovam uma coligação com partidos com os quais não se identificam. Também muita gente que não votou na coligação PAF, não vendo em António Costa alternativa, preferiu dar o seu voto a outros partidos mais à esquerda. Deste conjunto de pessoas fazem parte, por exemplo, os apoiantes do PS que não concordavam com o rumo pouco “à esquerda” que o partido estava a tomar. Tanto que nem Mário Soares ficou indiferente a esta situação.

Nunca esteve em jogo uma coligação de esquerda na frente do país, porque simplesmente nunca se apresentaram como tal (antes pelo contrário, sempre se atacaram mutuamente), nunca discutiram ideias e, principalmente, nunca apareceram como tal no boletim de voto. O povo não elegeu este novo governo. Aliás, a representatividade é algo matreiro. Para isto ser, de facto, plenamente democrático, teríamos que depreender que, votando todos os deputados de esquerda a favor de algo, “todos” os que os elegeram estariam de acordo. Estamos a falar da formação de um governo, e não de uma votação de importância menor, comparativamente. Foram os deputados sim, mas nem sempre as votações refletem a vontade do povo. Num exemplo um pouco extremado, mas de forma a fundamentar o meu ponto de vista, relembro os Estados Gerais, convocados em França antes da revolução de 1789, nos quais cada classe (Estado) tinha direito a um voto, um voto representativo da classe (clero, nobreza e povo), favorecendo sempre os interesses dos privilegiados, e não da maioria. Tudo isto é democrático por ser votado pelos representantes por nós eleitos, mas não é democrático (por mais paradoxal que pareça) porque os deputados não estão a cumprir com o seu propósito. É, contudo, constitucional, pelo que não podemos impedir que tal aconteça. Não deixa, no entanto, de ser muito pouco ético. É certo que o governo de Passos fez algo semelhante, mas aí o objectivo era conseguir a maioria dos votos, descomplicando o processo de aprovação às medidas, e atribuindo maior confiança ao nosso rumo, pelo menos aos olhos do exterior. O governo estava lá, democraticamente eleito e o primeiro-ministro foi, de facto eleito.

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A credibilidade, essa, é igualmente reduzida – isto porque em campanha eleitoral, os diversos partidos nunca se mostraram interessados nesta aliança. É ainda mais diminuta pelo facto de terem programas bem distintos, e formas de pensar opostas em muita coisa. Como é que se foram unir três partidos com tantas diferenças entre si? Como surgiu este súbito entendimento interpartidário? Que interesses têm BE e PCP? Quão flexível terá de ser Costa relativamente às ideias dos partidos liderados por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa? São só algumas das possíveis questões a colocar. E estará o líder socialista realmente bem apoiado? Ou estará, caso os líderes dos partidos mais à esquerda não tenham um papel relevante na coligação (como Portas, quando passou a vice), o governo de novo sobre uma base instável?

Por fim, a credibilidade cai por terra por mais dois motivos: a forma como tudo foi tratado, sorrateiramente, sem grandes respostas, com várias incoerências nos discursos, que dá a ideia de que tudo não passa de um back-up plan improvisado sobre a sede de poder de Costa, que se via numa posição frágil dentro do seu partido, no qual muitos militantes aparentavam estar descontentes com o seu desempenho nas legislativas; e a arrogância no discurso de esquerda, que se dirige ao público como se tivesse efetuado um golpe de estado. É um discurso exagerado, inadequado para tempos que requerem calma e ponderação, e completamente descontextualizado quanto ao sistema eleitoral e quanto àquilo que fora o governo de Passos, que, mau ou bom, não foi, certamente, uma ditadura. E de retórica populista estou eu farto.

Independentemente de quem chegue ao poder, é importante reflectirmos sobre a ética e legitimidade por detrás disto. Fica sobretudo a minha vontade de que um novo governo faça tanto como fala, porque na Grécia também venceu o populismo, as promessas, o sonho, a mudança… Mas por muito pouco tempo.

A solução para isto? Novas eleições, naturalmente, com as verdadeiras intenções partidárias bem explícitas, na devida altura. Cabe agora ao Presidente decidir. E de resto, quem vier governar, quem quer que seja, que o faça bem.

 

O Frederico Mendonça escreve ao abrigo do antigo acordo ortográfico.

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