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    Debate sobre a eutanásia divide Portugal

    Os diplomas sobre a prática da eutanásia vão a debate e a votos na Assembleia da República na terça-feira, dia 29. Várias figuras da política e da sociedade já se mostraram a favor e contra esta prática. O debate sobre a morte digna continua. PS, PAN, Bloco de Esquerda e Verdes já apresentaram cada um os seus projetos de lei sobre a eutanásia entre fevereiro de 2017 e abril deste ano. António Costa, atual primeiro-ministro e líder socialista, afirma que a legalização da eutanásia é uma maneira de “alargar a liberdade dos cidadãos”. Outras personalidades, como Pedro Passos Coelho, são contra a legalização da eutanásia. Num artigo de opinião publicado…

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    Costa demite-se se o Orçamento de Estado não for aprovado

    Primeiro-Ministro garante que sem o orçamento de 2019 não tem condições para se manter no cargo e coloca pressão sobre a esquerda. Líder Socialista aproveitou para elogiar geringonça e garante que acordo  é para manter negando a vontade de um bloco central com o PSD. Para António Costa “equipa que ganha não se mexe”, o primeiro-ministro aproveitou o uso de uma fórmula do vernáculo futebolístico para garantir que o acordo à esquerda é essencial, segundo o mesmo, para o “sucesso do país”. Numa entrevista ao Diário de Notícias, o líder do partido Socialista indicou que sem a aprovação do orçamento de estado de 2019 não há condições para continuar à…

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    Mudança de género aos 16 anos vetada pelo Presidente da República

    O Presidente da República votou a mudança de género aos 16 anos. O diploma, já aprovado pela Assembleia da República no dia 13 de abril, consagra o direito à autodeterminação da identidade e da expressão de género. A decisão foi comunicada através de uma nota publicada no portal da Presidência da República, na Internet, na noite da passada quarta-feira. A decisão do Presidente da República foi de devolver, sem promulgação, o diploma à Assembleia da República. A proposta vetada, do Governo e de projetos do BE e PAN, permitia a mudança de género e nome próprio no registo civil a partir dos 16 anos, mediante requerimento e sem necessidade de…

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    Programa de Estabilidade cria tensão na geringonça

    Em causa está a meta do défice de 0,7% para 2018 defendida pelo governo. Bloco de Esquerda pretende o défice nos 1,1% e quer o reforço do investimento público. Documento é debatido a 24 de abril na Assembleia da República. A intenção do ministro das finanças, Mário Centeno, em cumprir as metas orçamentais exigidas pela Comissão Europeia, presentes no tratado orçamental (que o BE e o PCP sempre recusaram, mas com que o PS se comprometeu) gerou um claro desconforto na maioria parlamentar de esquerda que suporta o executivo de António Costa. Em causa está a regra que implica uma redução anual no défice de 0,25% do PIB (produto interno…

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    PSD rejeita entrada da Santa Casa no Montepio

    Sociais-democratas vão entregar no parlamento um projecto de resolução que pede ao Executivo liderado por António Costa que proíba a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa no capital do Montepio Geral. Provedor da instituição garante que o negócio será fechado nas próximas semanas. O grupo parlamentar do PSD garantiu que o partido vai tomar as medidas necessárias para entregar no parlamento um projecto de resolução que pede ao Governo que impeça a entrada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no capital do Montepio Geral, manifestando claro desagrado e oposição ao negócio: “Somos contra a possibilidade da SCML pôr dinheiro ou comprar capital do Montepio Geral; não…

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    Propinas mal pagas há 14 anos

    Um erro na interpretação da lei 37/2003, alusiva às propinas académicas, fez as propinas estarem a ser mal pagas já há 14 anos. A Federação Académica do Porto detetou o erro na lei 37/2003, que define o valor mínimo e máximo de propinas regulado pelo Índice de Preços no Consumidor. Afinal, este índice está a ser calculado noutro indicador que não inclui um importante elemento: a habitação. O verdadeiro valor é calculado pelo Índice de Preços no Consumidor Global e apresenta uma diferença de 114 euros em relação ao valor atual. Assim, o valor cobrado deveria ser de 949.32 euros, em vez de 1063.47 euros (aproximadamente). No mesmo dia em…

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    Governo discute possível aumento das pensões mínimas

    O Governo negoceia um aumento extraordinário das pensões mínimas entre os cinco a seis euros por pensionista. O alvo são pensionistas com rendimentos de pensões até 275 euros. As pensões mínimas até aos 275 euros deverão sofrer um aumento no ano que vem. A medida está a ser negociada entre Governo, PCP e BE. O aumento não deve, no entanto, ultrapassar os 5/6 euros e aplicar-se-á a cada pensionista e não a cada pensão, para que quem receba mais do que uma pensão não saia beneficiado. Esta medida abrange cerca de um milhão de pessoas com pensões rurais, de viuvez e as atribuídas a pessoas com carreiras contributivas curtas. Já…

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    Governo com horas contadas num debate marcado pelo silêncio de Costa

    Ao longo de mais de seis horas, o Governo apresentou o programa para a XIII Legislatura. O debate acabou por ser interrompido quando passavam poucos minutos das nove horas da noite para ser retomado nesta terça de manhã. O debate da tarde desta segunda centrou-se mais na legitimidade da coligação de direita, formada por PSD e CDS, do que no próprio programa de governo que esteve a debate. À esquerda surgiram críticas a um governo que pretende continuar com a austeridade, à direita falou-se em jogos de bastidores que procuram derrubar um governo democraticamente eleito. Passos rematou dizendo que se “tivesse perdido as eleições não estava sentado” onde está; numa…

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    Costa trabalha em “plataforma de governo”

    António Costa, secretário-geral do Partido Socialista, continuou nesta segunda-feira a ronda de reuniões técnicas com os partidos com acento parlamentar. Com o objectivo de encontrar uma solução que permita a formação de um governo, Costa reuniu hoje com o Bloco de Esquerda e com o Pessoas Animais Natureza. Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, afirmou, depois do encontro com Costa, que demorou perto de duas horas, que o “governo de Passos e Portas acabou hoje”, referindo-se assim à possibilidade de um acordo alargado da esquerda assente numa maioria parlamentar. Já o secretário-geral do PS referiu-se a este encontro como “interessante”. Da parte da tarde, Costa rumou à sede do…